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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA
12/12/2024 10:49
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Leis, Portarias e Decretos
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
16/05/2024
BALANÇO GERAL 2023
14/05/2024
DECLARACAO CONCURSO PUBLICO
14/05/2024
DECLARACAO ESTAGIARIOS
14/05/2024
DECLARACAO TERCEIRIZADOS
14/05/2024
DECLARACAO DIARIAS FORA DO PAIS
30/06/2023
inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
30/06/2023
inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
24/11/2022
MESA DIRETORA
13/10/2021
RESOLUÇÃO Nº07 DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
13/10/2021
EDITAL Nº003/2021 EDITAL PROCESSO ELEITORAL
13/10/2021
PROMULGAÇÃO LEI ORGÂNICA
30/09/2021
ALTERA REGIMENTO INTERNO
16/08/2021
RESOLUÇÃO 006/2021 IMPLANTAÇÃO DA ATA E LISTA DE PRESENÇA
30/03/2021
LEI DE CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNCIPAL
23/02/2020
LEI 2486/2020 - DISPÕES SOBRE PAGAMENTO DE DIARIA AOS VEREADORES
23/02/2020
TABELA COM VALORES DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO
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